Livro do mês - junho 2025 - "Ciberdireito - Liberdades, Direitos e Regulação na Era Digital", da autoria de Maria Eduarda Gonçalves

Damos a conhecer o Livro do Mês – junho 2025, “Ciberdireito - Liberdades, Direitos e Regulação na Era Digital”, da autoria de Maria Eduarda Gonçalves.

Sobre o livro

Uma marca distintiva do mundo em que vivemos reside na penetração das tecnologias digitais (computadores, smartphones, dispositivos de geolocalização, redes eletrónicas, ...) em praticamente todas as esferas da vida social e individual. Vários teóricos da “sociedade digital” têm defendido que nos encontramos perante a mais profunda transformação da economia, da política e da cultura desde a revolução industrial.

Mas às perspetivas otimistas sobre as tecnologias digitais como facilitadoras do progresso económico e das liberdades contrapõem-se as que sublinham os riscos de propagação da trivialidade e da desinformação e de novas formas de poder e de vigilância. Não surpreende que estas mudanças suscitem desafios essenciais ao Direito e aos direitos e reclamem um debate sobre os modelos regulatórios mais apropriados.

Focado no Ciberdireito da União Europeia, organização que à escala global mais longe tem levado o esforço normativo e regulatório neste campo, este livro propõe uma análise crítica da resposta europeia aos desafios da revolução digital no plano da defesa das liberdades e direitos fundamentais e da regulação da economia digital. Justificar-se-á falar, a par de novo paradigma socioeconómico, num novo paradigma do direito e da regulação?  

Livro mês junho 2025 - Ciberdireito - Liberdades, Direitos e Regulação na Era Digital