17 de abril | 14h30
Auditório B2.03 - Edifício 2 @Iscte - Instituto Universitário de Lisboa
Entrada livre com inscrição aqui
A recente entrada em vigor do diploma legal que corporiza a “agenda do trabalho digno e de valorização dos jovens no mercado de trabalho” envolve numerosas alterações ao Código do Trabalho e a vária legislação complementar. Cerca de noventa artigos do Código do Trabalho foram modificados, e nele se incorporou uma dezena e meia de novos artigos. Existem nesse conjunto numerosas razões para que se suscitem dúvidas interpretativas e aplicativas, para além da apreciação devida dos impactos mais ou menos importantes que os novos regimes comportam, seja no mercado de trabalho, seja no funcionamento das organizações.
O Iscte-Instituto Universitário de Lisboa, no quadro da multidisciplinaridade que constitui um traço marcante da sua identidade, dedica desde a primeira hora ao Direito do Trabalho espaços letivos e, no âmbito do DINÂMIA’CET, projetos relevantes de investigação. É neste quadro que se inscreve a presente iniciativa da realização de um colóquio presencial, aberto a todos os interessados, sobre temas suscitados pela recentíssima reforma legislativa, envolvendo, para além de recursos internos, a participação de conceituados académicos de outras universidades.
Programa
14H30 - 16H15 | Abertura
1º painel e debate - Direito individual
Moderador: António Monteiro Fernandes - Nova School of Law e Faculdade de Direito da Universidade Lusófona
Plataformas digitais
Milena Rouxinol - Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto
Contrato a termo, trabalho temporário
João Zenha Martins - NOVA School of Law
Período experimental, dever de informação
Pedro Madeira de Brito - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Coffee break
16H45 - 18H30
2º painel e debate - Direito coletivo e outros
Moderador: António Monteiro Fernandes - Nova School of Law e Faculdade de Direito da Universidade Lusófona
O novo direito sindical
Maria Luísa Teixeira Alves - DINÂMIA’CET-Iscte; Iscte - Instituto Universitário de Lisboa
Contratação coletiva -denúncia, sobrevigência, arbitragem
Joana Vasconcelos - Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa
Acção Inspetiva e Justiça do Trabalho
António Garcia Pereira - ISEG, Lisbon School of Economics and Management
Encerramento